A Justiça do Rio Grande do Norte determinou o bloqueio de R$ 3,7 milhões das contas do Governo do Estado e da Prefeitura de Natal para assegurar a realização de 27 cirurgias de correção de escoliose em crianças e adolescentes de até 14 anos. A decisão foi proferida pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, atendendo a uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

De acordo com a sentença, o Estado deverá arcar com 60% do valor total, enquanto o Município será responsável pelos 40% restantes. A medida foi adotada após o descumprimento de prazos anteriormente estabelecidos para a realização dos procedimentos na rede pública de saúde.

Risco de agravamento clínico

Segundo o MPRN, os pacientes aguardam na fila de espera e podem sofrer agravamento irreversível do quadro clínico devido ao crescimento ósseo. A escoliose em estágio avançado pode comprometer funções respiratórias e cardíacas, tornando a intervenção cirúrgica urgente.

O órgão ressaltou que parte dos adolescentes tinha 13 anos quando houve decisão judicial anterior garantindo o tratamento e hoje já completou 14 anos sem que o procedimento fosse realizado. A Justiça reforçou a aplicação do princípio da prioridade absoluta previsto no artigo 227 da Constituição Federal, que assegura tratamento preferencial a crianças e adolescentes.

Hospital autorizado a iniciar internações

Nos autos do processo, o Hospital do Coração de Natal foi autorizado a iniciar imediatamente as internações e avaliações pré-operatórias. O custo unitário de cada cirurgia foi fixado em R$ 139.480.

O magistrado também autorizou o levantamento imediato de 40% do valor total bloqueado para aquisição de materiais e início dos trabalhos, desde que o hospital apresente um plano de trabalho detalhado.

O cronograma de execução deverá ser apresentado em até 15 dias, com definição da ordem de prioridade baseada em critérios clínicos e etários. A liberação dos 60% restantes ocorrerá de forma progressiva, mediante comprovação da realização das cirurgias e apresentação de relatórios mensais.

A reportagem do Clube News RN procurou as secretarias estadual e municipal de Saúde para posicionamento oficial, mas não houve retorno até a última atualização.