A Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, na Grande Natal, recebeu nesta sexta-feira (27) uma visita técnica de secretários estaduais da Administração Penitenciária de todo o Brasil. O objetivo foi apresentar o modelo de ressocialização implantado na unidade, considerado referência no sistema prisional do Rio Grande do Norte.

Os gestores participam da 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej), realizada na capital potiguar.

Fábricas dentro do presídio

Alcaçuz conta atualmente com fábricas de blocos de concreto, esquadrias de alumínio, artigos religiosos, fardamento, peças têxteis e móveis em marcenaria. Até robôs já foram produzidos por detentos.

Cerca de 150 presos atuam no centro de produção da unidade. Para participar, os internos passam por um processo de classificação técnica com avaliação psicossocial.

Segundo o diretor da unidade, João Paulo Ribeiro, o modelo permite que empresários instalem atividades produtivas dentro do presídio, criando oportunidades de trabalho formal para os apenados.

“Os empresários nos procuram e, junto com a Secretaria da Administração Prisional, definimos as oportunidades. A partir daí direcionamos os internos de acordo com o perfil necessário”, explicou.

Remição de pena e geração de renda

O trabalho também garante remição da pena: a cada três dias trabalhados, o preso reduz um dia da condenação. Cada interno recebe um salário mínimo, dividido da seguinte forma:

• 25% destinados ao Estado;
• 25% depositados em conta judicial;
• 50% repassados à família, caso o detento opte.

Se não houver indicação familiar, o valor também é direcionado à conta judicial, funcionando como reserva financeira para quando o preso deixar o sistema.

O secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi Xavier, destacou que o modelo reduz vulnerabilidades sociais e contribui diretamente para a segurança pública.

“Tem gente que sai já empregado pelas empresas. Isso transforma vidas. Segurança pública também é dar oportunidade para que essa pessoa não volte ao crime”, afirmou.

Redução da reincidência criminal

O presidente do Consej, Rafael Pacheco, reforçou que a proposta não é flexibilizar penas, mas criar condições reais de reintegração social.

“Não se trata de condescendência com o crime. É oferecer uma proposta de recomeço. Sem isso, não enfrentamos a reincidência criminal”, pontuou.

De rebelião histórica a “padrão nacional de segurança”

Alcaçuz foi palco da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, em 2017, que resultou em 26 mortes. Desde então, a unidade passou por reestruturações estruturais e operacionais.

A última fuga registrada ocorreu em 2024, quando dois presos fugiram durante trabalho em uma obra, sendo recapturados menos de um mês depois.

De acordo com a Secretaria, atualmente a unidade opera sob um “padrão de segurança nacional”, com oferta de trabalho, estudo e assistência aos internos.

A visita técnica buscou justamente apresentar essa nova realidade e reposicionar Alcaçuz como exemplo de gestão prisional voltada à ressocialização e à redução da criminalidade no Brasil.