O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) a anulação das promoções concedidas ao policial Pedro Inácio Araújo de Maria, condenado pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz. O crime ocorreu durante o carnaval de 2019, no município de Caicó, na região Seridó do estado.

A recomendação foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial do Estado e partiu da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial. Segundo o MPRN, o militar foi promovido duas vezes — em 2020 e 2023 — mesmo estando sob custódia judicial e na condição de sub judice, situação que, conforme a legislação estadual, impede a progressão funcional dentro da corporação.

MP pede retorno ao posto de cabo e apuração de prejuízos

No documento, o Ministério Público orienta que o policial seja reconduzido ao posto de cabo e que sua situação administrativa passe a constar como agregado, com efeitos retroativos a 15 de março de 2019. Também foi recomendada a abertura de processo administrativo para apurar possíveis prejuízos aos cofres públicos decorrentes do pagamento de salários como sargento.

A medida inclui a cobrança de ressarcimento das diferenças salariais consideradas indevidas, com a aplicação das correções legais. O órgão também solicitou que seja revisado o processo disciplinar instaurado anteriormente, que resultou em apenas 30 dias de prisão administrativa ao militar.

Caso teve grande repercussão no RN

A recomendação do MPRN está relacionada à condenação do policial pelo estupro e feminicídio da estudante Zaira Cruz, cujo caso teve ampla repercussão em todo o Rio Grande do Norte. A jovem foi encontrada morta dentro de um veículo no município de Caicó, fato que mobilizou autoridades e gerou forte comoção pública à época.

Para o Ministério Público, a gravidade dos crimes compromete a imagem institucional da Polícia Militar e exige providências mais rigorosas. A recomendação inclui ainda a anulação do processo disciplinar anterior e a emissão de uma nova decisão que reconheça a incompatibilidade do policial com o serviço público.

Segundo o MPRN, a conduta do militar justifica sua exclusão definitiva dos quadros da corporação, medida considerada necessária para preservar a disciplina e a credibilidade da instituição.

O Comando-Geral da Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem prazo de 20 dias para informar oficialmente as providências adotadas em resposta à recomendação.