A Justiça Eleitoral determinou a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Maria, Ranieri, e do vice-prefeito Arthur César, eleitos nas últimas eleições municipais no Rio Grande do Norte. A decisão foi proferida pela 8ª Zona Eleitoral e também declarou ambos inelegíveis por um período de oito anos, após reconhecimento de abuso de poder político e econômico durante o processo eleitoral.

Apesar da sentença, os gestores permanecem no exercício dos cargos, já que a decisão foi tomada em primeira instância. De acordo com a legislação eleitoral brasileira, o afastamento só ocorre após confirmação da cassação por instância superior, como o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Acusação envolve uso da máquina pública

Segundo a decisão judicial, houve utilização indevida da estrutura administrativa municipal para obtenção de vantagens eleitorais. A conduta foi classificada como abuso de poder político e econômico, prática considerada grave pela Justiça Eleitoral por comprometer a igualdade entre candidatos e a lisura do pleito.

As investigações indicaram que os atos praticados durante o período eleitoral favoreceram a chapa vencedora, influenciando diretamente no resultado das eleições. As evidências reunidas ao longo do processo foram determinantes para a sentença que resultou na cassação dos mandatos.

Defesa pode recorrer da decisão

O caso ainda será analisado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), instância responsável por julgar eventuais recursos apresentados pela defesa dos investigados.

Até que haja decisão definitiva por parte do tribunal, o prefeito e o vice continuam à frente da administração municipal. O município de Santa Maria, localizado na região Agreste potiguar, segue acompanhando os desdobramentos jurídicos do caso, que pode impactar diretamente a gestão local e o cenário político