O Governo do Rio Grande do Norte confirmou que concederá um reajuste salarial de 4,26% aos servidores públicos estaduais, com pagamento previsto a partir da folha salarial do mês de maio. O percentual corresponde à inflação registrada em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e atende à política de revisão anual instituída por lei estadual.

O anúncio foi feito após semanas de especulações sobre a possibilidade de não cumprimento da recomposição salarial prevista na legislação. A medida está prevista na Lei Complementar nº 777/2025, que estabelece a política permanente de revisão salarial para os servidores do Poder Executivo e determina a correção anual com base na inflação acumulada.

Antes da confirmação oficial, a secretária estadual de Administração, Jane Araújo, já havia sinalizado que o reajuste seria aplicado após diálogo com representantes do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sinsp) e outras entidades do funcionalismo público.

De acordo com o governo estadual, o reajuste poderá ser implementado desde que respeitados os limites legais relacionados ao crescimento da despesa com pessoal, que não pode ultrapassar 80% do crescimento da receita corrente líquida, regra criada para evitar desequilíbrios fiscais.

Dados apresentados pelo Executivo indicam que o Rio Grande do Norte registrou aumento na arrecadação em 2025, o que contribuiu para viabilizar o reajuste. A receita estadual saiu de R$ 17,2 bilhões em 2024 para R$ 19,5 bilhões em 2025, representando um crescimento superior a 13%. Já a despesa com pessoal também cresceu, porém em ritmo inferior.

Segundo o governo, a implementação da política salarial permanente representa um avanço na valorização do funcionalismo e na organização das contas públicas. A medida também beneficia servidores cujas carreiras não possuem legislação específica de reajuste automático.

Pressão de servidores

Nos últimos dias, categorias do funcionalismo estadual intensificaram mobilizações cobrando o cumprimento integral da recomposição salarial prevista em lei. Trabalhadores da Polícia Civil chegaram a realizar atos em frente à Governadoria e discutiram a possibilidade de greve.

Mesmo após o anúncio do reajuste, entidades sindicais afirmam que a recomposição salarial deveria ter sido aplicada ainda em abril, conforme prevê a legislação. Dirigentes sindicais também apontam que ainda não há garantia de novas recomposições em caso de aumento das receitas estaduais.

O Sindicato dos Servidores Públicos destacou que a mobilização continuará enquanto houver dúvidas sobre o cumprimento integral da política salarial. Para as entidades, a definição concreta dos reajustes é essencial para garantir segurança financeira aos servidores e estabilidade nas relações de trabalho no serviço público estadual.