O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a aplicar nesta terça-feira (19) novas regras para contratação de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade da biometria facial para validação dos contratos, medida que busca ampliar a segurança e reduzir fraudes nas operações de crédito.

Agora, o beneficiário precisará confirmar a contratação por reconhecimento facial no aplicativo ou site “Meu INSS”. Segundo o governo federal, após solicitar o crédito junto à instituição financeira, o segurado receberá a proposta com status “pendente de confirmação” e terá até cinco dias corridos para validar a operação. Caso a biometria não seja realizada dentro do prazo, o contrato será cancelado automaticamente.

Outra mudança importante é a redução da margem consignável. O percentual máximo da renda que pode ser comprometido com parcelas cai de 45% para 40% no caso de aposentadorias, pensões e demais benefícios do INSS. Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o limite será de 35%.

As novas regras também ampliam o prazo máximo para pagamento do empréstimo, que passa de 96 para 108 parcelas mensais, permitindo contratos de até nove anos. Além disso, os segurados poderão contratar empréstimos com carência de até 90 dias para iniciar os pagamentos.

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A legislação ainda proíbe a contratação de consignados por telefone ou por procuração de terceiros. Segundo o INSS, a biometria facial atende a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e foi prevista em lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início deste ano.

As mudanças também atingem servidores públicos federais e fazem parte das medidas relacionadas ao programa Novo Desenrola. De acordo com o governo, o objetivo é oferecer mais proteção financeira aos beneficiários e reduzir o risco de endividamento excessivo.