O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado a retomada imediata das obras de reforma do Centro de Tratamento de Queimados (CTQ) do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (21) após fiscalização identificar graves problemas estruturais, redução de leitos e risco sanitário na unidade, referência no atendimento a pacientes queimados no RN.

O documento foi encaminhado aos secretários estaduais de Saúde Pública e de Infraestrutura, além da direção-geral do hospital. O MPRN determinou prazo de 15 dias úteis para que os gestores apresentem as medidas adotadas para solucionar os problemas apontados.

Segundo o relatório técnico elaborado pela 47ª Promotoria de Justiça de Natal, em conjunto com a Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), as obras estão paralisadas devido a pendências administrativas relacionadas ao pagamento da empresa responsável pela reforma. O órgão ministerial destacou que os recursos para conclusão dos serviços, estimados em R$ 1,8 milhão, já estão assegurados.

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A fiscalização revelou que a interrupção da reforma provocou queda significativa na capacidade de atendimento do CTQ. O número de leitos foi reduzido de 20 para 12, além da perda da enfermaria de isolamento e do ginásio de reabilitação, considerados essenciais para o tratamento especializado dos pacientes.

O relatório também apontou falta de médicos clínicos em plantão 24 horas, ausência de enfermeiros exclusivos por turno e carência de técnicos especializados. Outro problema considerado grave é a inexistência de uma Sala de Recuperação Pós-Anestésica. Atualmente, um mesmo espaço físico vem sendo utilizado para cirurgias, banhos terapêuticos e curativos, aumentando o risco de infecção hospitalar cruzada.

Entre as determinações do MPRN estão a retomada urgente das obras de reforma e requalificação do Centro de Queimados, o cumprimento do cronograma físico-financeiro e a reorganização do fluxo assistencial da unidade. O órgão também cobra a separação adequada das áreas de atendimento e a garantia do quantitativo mínimo de profissionais de saúde especializados.

O Ministério Público alertou ainda que o descumprimento das recomendações poderá resultar no ajuizamento de uma Ação Civil Pública contra o Estado do Rio Grande do Norte.