A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que a Prefeitura de Extremoz adote uma série de medidas de segurança na Lagoa de Extremoz após ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Entre as determinações estão a instalação de placas de sinalização, delimitação de áreas de risco com boias e presença de salva-vidas nos períodos de maior movimentação de banhistas.

De acordo com a decisão judicial, o município terá prazo de 60 dias para cumprir todas as medidas estabelecidas. Em caso de descumprimento, a Prefeitura poderá ser penalizada com multa única de R$ 200 mil. A determinação ocorre após investigações apontarem riscos frequentes de acidentes e afogamentos na região, especialmente durante fins de semana e feriados, quando a lagoa registra grande fluxo de visitantes.

Entre as ações exigidas pela Justiça está a instalação de sinalização em pontos considerados críticos pela Defesa Civil Municipal. Relatórios técnicos anexados ao processo identificaram áreas de maior risco na região da Praça da Lagoa, onde há intenso movimento de banhistas e características do terreno que aumentam o perigo, como declives acentuados e solo instável.

A decisão também determina que profissionais salva-vidas atuem de sexta-feira a segunda-feira, além de feriados, períodos considerados de maior concentração de frequentadores. O objetivo é reforçar a prevenção de acidentes e garantir mais segurança aos moradores e turistas que visitam o principal ponto turístico e de lazer de Extremoz.

Em nota, a Prefeitura de Extremoz informou que já iniciou as providências para cumprir a decisão judicial. Segundo a gestão municipal, as placas de sinalização estão em processo de confecção e uma reunião técnica foi marcada para discutir o início do balizamento da lagoa. A Defesa Civil ficará responsável pela instalação das placas e pela execução do serviço, seguindo orientações técnicas da Marinha do Brasil.

A Procuradoria-Geral do Município informou ainda que estuda alternativas legais para contratação de salva-vidas, já que a última licitação realizada em 2025 não teve interessados. A prefeitura ressaltou que continuará adotando medidas para ampliar a segurança dos frequentadores da Lagoa de Extremoz.