Uma eventual mudança na legislação trabalhista com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas pode gerar impactos expressivos na economia do Rio Grande do Norte. A avaliação é do Instituto Fecomércio RN (IFC), em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que projeta aumento de custos bilionários, perda de empregos formais e possível pressão sobre os preços ao consumidor.

De acordo com o levantamento, a medida pode representar um acréscimo de cerca de R$ 3 bilhões por ano nos custos operacionais das empresas potiguares. O estudo também estima a eliminação de aproximadamente 7.800 postos de trabalho formais no curto e médio prazo, especialmente nos setores de comércio e serviços — os que mais empregam no estado.

Além disso, o impacto inflacionário também é apontado como possível consequência, com previsão de aumento de preços de até 13%, refletindo diretamente no custo de vida da população.

Apoio à proposta cai após análise de impacto

O estudo do Instituto Fecomércio RN também ouviu 1.305 trabalhadores formais em municípios estratégicos do estado. Embora o apoio inicial à proposta seja elevado, os dados mostram baixa compreensão sobre seus efeitos práticos.

Segundo a pesquisa, mais de 89% dos entrevistados já ouviram falar da proposta, mas apenas 8,7% afirmam entender suas consequências reais. Entre os favoráveis, 91,3% possuem conhecimento médio ou baixo sobre os impactos da mudança.

Quando informados sobre possíveis efeitos negativos, como redução de salários e aumento do desemprego, o apoio à proposta cai de 75% para 55,6%.

Trabalhadores veem riscos no mercado formal

A pesquisa também aponta que os próprios trabalhadores identificam riscos importantes associados à mudança, como: 

• aumento da rotatividade de mão de obra (71,1%) 
• crescimento da informalidade (65%)
• acúmulo de funções (63,5%) 
• redução de vagas formais (60,2%)

Outro dado relevante é que trabalhadores de menor renda, embora sejam os que mais apoiam inicialmente a proposta, também são os mais vulneráveis aos efeitos negativos de uma possível elevação dos custos trabalhistas.

Impacto também no cenário nacional

Em nível nacional, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que os impactos da medida podem chegar a R$ 357,4 bilhões em custos adicionais por ano, além da possível eliminação de até 631 mil empregos formais em todo o Brasil.

Avaliação da Fecomércio RN

Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, o debate precisa considerar os efeitos reais sobre a economia e o emprego. Segundo ele, mudanças dessa natureza devem levar em conta a diversidade do setor produtivo.

“O comércio de bens, serviços e turismo é extremamente heterogêneo, envolvendo desde micro e pequenas empresas até grandes redes, além de atividades com forte sazonalidade. Uma legislação impositiva e uniforme pode gerar efeitos adversos, como fechamento de estabelecimentos, demissões e aumento de preços ao consumidor. Qualquer mudança deve ocorrer por meio da negociação coletiva”, afirmou.

A Fecomércio defende que alterações na jornada de trabalho sejam discutidas com equilíbrio, de forma a conciliar direitos trabalhistas com a sustentabilidade das empresas e a preservação dos empregos formais no estado.