A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, que cria um modelo de jornada flexível de trabalho, ganhou força no Senado Federal e já reúne o apoio de 41 parlamentares. A iniciativa foi apresentada pelo senador potiguar Rogério Marinho (PL-RN) como alternativa à PEC 221/2026, que propõe o fim da escala 6x1 e a adoção gradual da jornada de 40 horas semanais em todo o país.

A mais recente adesão à proposta foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que protocolou requerimento de apoio na última semana. O texto prevê alterações no artigo 7º da Constituição Federal para permitir que empregados possam optar entre o regime tradicional da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um sistema flexível baseado na quantidade de horas trabalhadas.

Segundo os defensores da proposta, o objetivo é ampliar a liberdade de negociação entre trabalhadores e empregadores, adequando a jornada às diferentes realidades do mercado de trabalho. A PEC da jornada flexível já foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, etapa necessária para o início da tramitação formal da matéria.

Enquanto isso, a PEC que propõe o fim da escala 6x1 ainda aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para começar a tramitar na Casa. A expectativa era de que o tema fosse debatido em reunião entre líderes partidários nesta semana, mas o feriado de Corpus Christi reduziu as atividades legislativas e adiou as discussões sobre o futuro das propostas.

O debate sobre a organização da jornada de trabalho tem mobilizado parlamentares, empresários e trabalhadores em todo o país. As duas PECs apresentam caminhos distintos para modernizar as relações trabalhistas e prometem ser um dos principais temas da agenda econômica e social do Congresso Nacional nos próximos meses.