Após mais de duas décadas de disputas judiciais, o futuro do antigo Hotel BRA, na Via Costeira, em Natal, volta ao centro das discussões. A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) determinou a realização de uma nova audiência de conciliação para tentar solucionar definitivamente o impasse envolvendo o empreendimento, que permanece com obras paralisadas há 21 anos.

A decisão foi tomada pelo juiz federal Ivan Lira de Carvalho, que encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A audiência, cuja data ainda não foi divulgada, contará com a participação da construtora NATHWF Empreendimentos S/A, do Ministério Público Federal (MPF) e da Prefeitura do Natal, que será formalmente intimada para integrar as negociações.

Estruturas do 8º andar são foco da disputa

O principal ponto de divergência envolve os pilares remanescentes do oitavo pavimento do edifício. Em 2017, a Justiça determinou a demolição do andar excedente após identificar irregularidades relacionadas ao limite de altura permitido para a área.

A construtora afirma que cumpriu parte da sentença ao remover lajes e paredes do pavimento, mas manteve os pilares estruturais por considerar sua retirada tecnicamente inviável. Segundo a empresa, essas estruturas são essenciais para a estabilidade do prédio e poderão ser utilizadas em futuras adequações do projeto.

A audiência buscará definir se a permanência desses pilares representa descumprimento da decisão judicial ou se a sentença pode ser considerada integralmente executada nas condições atuais.

Caso se arrasta desde 2005

O empreendimento tornou-se alvo de ações civis públicas em 2005, quando o Ministério Público Federal apontou supostas irregularidades na execução da obra. Entre os problemas identificados estavam alterações no projeto originalmente aprovado e a construção de pavimentos acima do limite permitido pelo Plano Diretor vigente à época.

Após anos de tramitação, a sentença de 2017 determinou a retirada da parte considerada irregular e estabeleceu que qualquer retomada do projeto dependeria de novos licenciamentos urbanísticos e ambientais.

Projeto aguarda análise da Semurb

Enquanto o processo segue na esfera judicial, a NATHWF também tenta viabilizar administrativamente a retomada do empreendimento. O projeto de reestruturação está em análise na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb).

Em abril de 2026, o órgão concedeu prazo de 120 dias úteis para que a empresa apresente complementações técnicas. Entre as exigências estão adequações de acessibilidade, detalhamento das áreas de revegetação da faixa de praia, revisão dos cálculos das áreas do empreendimento e esclarecimentos sobre divergências entre a metragem do terreno e os registros imobiliários.

A expectativa é que a audiência de conciliação represente um avanço importante para definir o destino de um dos empreendimentos mais emblemáticos e controversos da Via Costeira, cuja estrutura inacabada se tornou símbolo de um dos mais longos impasses urbanísticos do Rio Grande do Norte.