O chamado Imposto Seletivo, popularmente conhecido como "imposto do pecado", começará a ser aplicado no Brasil a partir de 2027 como parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. A nova cobrança terá como objetivo desestimular o consumo de produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, tornando-os mais caros para os consumidores.

Entre os itens que serão atingidos pela nova tributação estão bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes, bebidas açucaradas, apostas esportivas, loterias, embarcações, aeronaves e veículos com maior potencial poluente. Também haverá incidência sobre a exploração de recursos minerais, como petróleo, gás natural e minério de ferro.

Governo aponta impactos bilionários na saúde pública

A criação do imposto é defendida pelo governo federal com base nos elevados custos que determinados produtos geram para o Sistema Único de Saúde (SUS) e para a economia brasileira. Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam que o consumo de álcool gerou um impacto de R$ 18,8 bilhões ao país em um único ano, incluindo gastos hospitalares e perdas de produtividade.

No caso do tabagismo, o custo anual para os cofres públicos chega a R$ 153,5 bilhões, enquanto a arrecadação de tributos com a venda de cigarros é estimada em cerca de R$ 8 bilhões. Já doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas representam gastos próximos de R$ 3 bilhões por ano para o SUS.

Como funcionará o Imposto Seletivo

O Imposto Seletivo será cobrado de forma adicional aos novos tributos criados pela reforma tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Diferentemente dos demais impostos, ele não permitirá compensação de créditos ao longo da cadeia produtiva.

Nas bebidas alcoólicas, por exemplo, a cobrança será feita por meio de um sistema misto. Haverá uma alíquota fixa baseada no teor alcoólico da bebida e uma alíquota percentual aplicada sobre o valor final do produto. A lógica é simples: quanto maior o teor alcoólico, maior será a tributação.

Setores produtivos demonstram preocupação

A implementação do chamado "imposto do pecado" divide opiniões. Enquanto o Ministério da Fazenda defende a medida como instrumento de saúde pública e proteção ambiental, entidades que representam setores produtivos alertam para possíveis impactos econômicos.

Representantes da indústria de bebidas, do setor de vinhos, da cachaça, da cerveja, dos refrigerantes e do tabaco afirmam que o aumento da carga tributária poderá elevar preços, reduzir a competitividade das empresas, estimular o mercado ilegal e provocar perda de empregos.

O governo federal informou que a proposta com a regulamentação detalhada e definição das alíquotas deverá ser enviada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. A expectativa é que as regras sejam aprovadas antes da entrada em vigor do novo sistema tributário, prevista para 2027.