A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal confirmou, nesta quarta-feira (10), a aprovação do Projeto de Lei nº 1.365/2022, que estabelece um piso salarial nacional de R$ 13.662 para médicos e cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

Além da atualização do piso, o texto prevê aumento do adicional noturno e das horas extras, que passam de 20% para 50%. A medida valerá para profissionais dos setores público e privado. Atualmente, o piso da categoria corresponde a três salários mínimos, conforme interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF) baseada na Lei nº 3.999, de 1961.

O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a proposta como uma “reparação histórica” para os profissionais da saúde. Segundo ele, a valorização salarial é fundamental para fortalecer políticas de interiorização de médicos e ampliar o atendimento em regiões com déficit de profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) também defendeu a medida, afirmando que a remuneração atual está defasada.

O projeto ainda garante um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos seja exercida exclusivamente por profissionais das respectivas áreas.

Outro ponto previsto é o reajuste anual do piso com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para servidores concursados de estados, municípios e Distrito Federal, poderá ser adotado índice de correção definido por legislação local.

De acordo com o texto aprovado, o aumento salarial não deverá ser custeado com recursos próprios de estados e municípios. O financiamento será realizado por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Estimativas apresentadas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos apontam que o impacto para médicos da rede pública federal poderá chegar a R$ 7,7 bilhões em 2027, sem considerar despesas com adicional noturno e horas extras.

A matéria já havia sido aprovada pela CAS em maio, mas precisou passar por um turno suplementar por se tratar de um substitutivo com tramitação terminativa na comissão. Com a nova aprovação, a proposta está pronta para seguir à Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Senado