A Receita Federal anunciou que influenciadores digitais e criadores de conteúdo que fizerem publicidade para casas de apostas sem autorização para operar no Brasil poderão ser cobrados pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos pelas divulgações. A medida integra o conjunto de ações do governo federal para combater o mercado ilegal de apostas esportivas e reforçar a fiscalização do setor.

Durante coletiva realizada nesta sexta-feira (19), o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a responsabilização não ficará restrita às instituições financeiras que movimentam recursos dessas empresas. Segundo ele, influenciadores que promoverem plataformas irregulares também estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e contribuições como PIS/Cofins, além de outras sanções administrativas aplicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

A ofensiva do governo alcança ainda bancos, fintechs e instituições de pagamento que continuarem operando transações ligadas a bets ilegais. De acordo com o Ministério da Fazenda, 27 instituições financeiras concentram operações relacionadas a aproximadamente 50 mil sites de apostas não autorizados. Essas empresas terão até 48 horas para bloquear valores mantidos em contas vinculadas às plataformas irregulares.

O secretário destacou que a Receita vem intensificando o cruzamento de dados para identificar empresas, intermediários financeiros e pessoas físicas envolvidas no mercado clandestino de apostas. O trabalho ganhou força após a regulamentação do setor e inclui ações de inteligência fiscal e operações de fiscalização em todo o país.

Na quinta-feira (18), a Receita Federal deflagrou a Operação Conto da Sorte, que investiga um esquema de exploração irregular de apostas de quota fixa. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão nos estados de Pernambuco, Ceará e São Paulo.

Segundo as investigações, o grupo alvo da operação movimentou cerca de R$ 50 bilhões. A Receita ainda apura a dimensão do esquema, que envolve suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, utilização de empresas de fachada e descumprimento de obrigações tributárias relacionadas à atividade de apostas.

A iniciativa reforça o endurecimento das regras para o setor e amplia o alcance das punições contra quem lucra direta ou indiretamente com a promoção de plataformas de apostas que operam fora da legislação brasileira.