A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar a atuação de dirigentes de sindicatos de revendedores de combustíveis em quatro estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte. A apuração também envolve entidades localizadas na Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O procedimento foi aberto após representação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que aponta declarações públicas feitas por dirigentes sindicais indicando possíveis reajustes nos preços dos combustíveis. Segundo o órgão, esse tipo de manifestação pode caracterizar sinalização ao mercado, prática que pode influenciar reajustes coordenados entre revendedores.

Investigação analisa possível influência sobre o mercado

A chamada sinalização de preços é monitorada por autoridades de defesa da concorrência por seu potencial de influenciar o comportamento econômico. Quando ocorre alinhamento indireto entre agentes do mercado, pode haver aumento simultâneo de valores sem que exista competição efetiva, o que prejudica os consumidores.

Com a instauração do inquérito, a Superintendência-Geral do Cade inicia agora a fase de instrução, que inclui a coleta de documentos, análise de declarações públicas e levantamento de evidências. Ao final dessa etapa, o órgão poderá arquivar o caso ou decidir pela abertura de processo administrativo contra os investigados.

Outros processos sobre combustíveis seguem em andamento

O Cade também mantém uma investigação em curso envolvendo sindicato do Distrito Federal, em procedimento separado. Os processos relacionados estão registrados sob os números 08012.000368/2026-98, que abrange os estados investigados na nova apuração, e 08700.000899/2021-18, referente ao Distrito Federal.

A investigação busca esclarecer se houve práticas que possam comprometer a livre concorrência no setor de combustíveis, um segmento estratégico e diretamente ligado ao custo de vida da população.