Receber o diagnóstico de câncer no Brasil garante ao paciente uma série de direitos previstos em lei, como saque do FGTS, isenção de impostos, prioridade em atendimento e acesso rápido ao tratamento. Apesar disso, a maioria das pessoas ainda desconhece esses benefícios e acaba deixando de utilizá-los durante a jornada contra a doença.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Oncoguia com mais de 1.500 pacientes e familiares apontou que 68% dos entrevistados não conhecem nenhuma das leis que garantem esses direitos, enquanto 70% afirmaram não ter acessado nenhum benefício durante o tratamento, muitas vezes por falta de orientação adequada.

Desinformação ainda é um dos principais obstáculos

De acordo com o levantamento, o acesso aos direitos ainda depende, em grande parte, da iniciativa individual do paciente ou de familiares. A ausência de orientação clara dentro do sistema de saúde faz com que muitos enfrentem dificuldades burocráticas paralelas ao tratamento médico.

Segundo especialistas, a falta de informação transforma o acesso aos direitos em uma espécie de “segunda jornada”, que pode ser desgastante física, emocional e financeiramente, especialmente diante dos custos indiretos como transporte, medicamentos e perda de renda.

Outro dado preocupante é que menos de 10% dos pacientes disseram ter recebido informações sobre seus direitos diretamente de médicos, fazendo com que a internet se torne a principal fonte de consulta — o que aumenta o risco de desinformação.

Veja os principais direitos do paciente com câncer

A legislação brasileira garante diversos direitos aos pacientes diagnosticados com câncer. Entre os principais estão:

Direitos relacionados ao tratamento

• Início do tratamento em até 60 dias após o diagnóstico (Lei dos 60 dias) 
• Realização de exames em até 30 dias quando houver suspeita da doença 
• Atendimento integral pelo SUS ou plano de saúde 
• Tratamento da dor e acesso a cuidados paliativos 
• Acompanhamento por equipe multiprofissional

Direitos de informação e atendimento 

• Informação clara sobre diagnóstico e tratamento 
• Acesso ao prontuário e exames médicos 
• Atendimento prioritário em serviços públicos 
• Direito a acompanhante durante tratamento

Benefícios sociais e financeiros 

• Saque do FGTS e do PIS/Pasep 
• Possibilidade de isenção do Imposto de Renda em alguns casos 
• Benefícios previdenciários pelo INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria 
• Transporte gratuito ou com desconto para tratamento

Esses direitos estão previstos em legislações como o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei nº 14.238/2021) e outras normas federais que regulamentam o acesso ao diagnóstico e ao tratamento.

O que fazer para acessar esses direitos

Especialistas recomendam que pacientes e familiares busquem inicialmente os canais administrativos antes de recorrer à Justiça. Entre as orientações estão:

• Procurar a ouvidoria do hospital ou unidade de saúde 
• Buscar apoio em secretarias de saúde 
• Consultar planos de saúde ou a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) 
• Solicitar ajuda de assistentes sociais 
• Manter organizados documentos como exames, laudos e comprovantes

Além disso, organizações da sociedade civil podem auxiliar no acesso a informações e na orientação sobre benefícios disponíveis durante o tratamento.