O uso de Inteligência Artificial (IA) em campanhas políticas passou a ser alvo de regras mais rigorosas da Justiça Eleitoral para as eleições de 2026. A nova regulamentação ganhou destaque após a circulação de um vídeo manipulado por IA que simulava um suposto pastor agredindo mulheres vestidas com camisas do PT — episódio que gerou críticas de lideranças políticas no Rio Grande do Norte e levantou alertas sobre violência política de gênero.

O caso exemplifica o tipo de conteúdo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) busca combater: materiais manipulados com aparência realista, capazes de enganar eleitores e influenciar o debate público. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RN, Fabrício Bruno, o ambiente digital se consolidou como a principal arena política, ampliando tanto o acesso à informação quanto os riscos relacionados ao uso indevido de tecnologias.

Regras exigem transparência e proíbem deepfakes

Entre as principais mudanças aprovadas pelo TSE em março deste ano está a exigência de que todo conteúdo produzido com uso de Inteligência Artificial seja claramente identificado. Caso a tecnologia não seja declarada, o material poderá ser removido das plataformas digitais.

A regulamentação também proíbe o uso de deepfakes — conteúdos que simulam voz, imagem ou identidade de pessoas — mesmo quando utilizados para favorecer candidatos. Além disso, ficou estabelecida uma janela de restrição: será proibido o uso de IA nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores, incluindo republicações nesse período.

Outro ponto relevante é a proibição do uso de sistemas automatizados para recomendar candidaturas a eleitores, prática associada a algoritmos de plataformas digitais. As novas normas também avançam no enfrentamento à violência política de gênero, vedando conteúdos falsos com nudez ou incentivo a ataques contra mulheres.

Velocidade da desinformação desafia fiscalização

Apesar das novas regras, especialistas alertam que a principal dificuldade continua sendo a velocidade com que conteúdos falsos se espalham, especialmente por aplicativos de mensagens. Segundo Fabrício Bruno, a atuação da Justiça Eleitoral depende, em muitos casos, de denúncias para que providências sejam tomadas.

Uma vez acionada, a Justiça pode determinar rapidamente a retirada do conteúdo e aplicar sanções que variam desde multas até a cassação de registro ou diploma de candidatos, além de responsabilização criminal em casos mais graves.

O advogado destaca ainda que nem apenas conteúdos totalmente falsos podem ser punidos. Informações verdadeiras manipuladas ou retiradas de contexto também podem causar danos significativos e configurar infrações eleitorais.

IA eleva sofisticação das fake news

O histórico recente das eleições brasileiras reforça a preocupação com desinformação. Em 2018 e 2022, narrativas falsas circularam amplamente nas redes sociais, mas o avanço da Inteligência Artificial elevou o nível de sofisticação dessas práticas.

Hoje, tecnologias permitem a criação de vídeos hiper-realistas, com vozes e imagens simuladas, tornando cada vez mais difícil distinguir conteúdos falsos de materiais autênticos. Pesquisas recentes indicam que grande parte dos usuários já recebeu conteúdos políticos produzidos com IA sem saber.

Dados também mostram que aplicativos de mensagens continuam sendo o principal meio de disseminação de conteúdos políticos, o que dificulta a transparência e o rastreamento das informações.

Sociedade tem papel essencial no combate

Especialistas ressaltam que o combate à desinformação não depende apenas das instituições públicas. A participação da sociedade é considerada essencial para reduzir os impactos desse tipo de conteúdo.

A recomendação é verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las e, em caso de suspeita, buscar orientação junto ao Ministério Público Eleitoral, à Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RN ou a veículos de imprensa especializados em checagem de fatos.

Desafio será equilibrar inovação e segurança

Com a digitalização crescente das campanhas eleitorais, a tendência é que a Inteligência Artificial tenha papel cada vez mais central nas eleições. Ao mesmo tempo, cresce a necessidade de garantir que o uso dessas tecnologias ocorra de forma responsável e dentro dos limites legais.

Para especialistas, o maior desafio será equilibrar inovação tecnológica com mecanismos eficientes de controle, garantindo a integridade do processo eleitoral e a confiança dos eleitores.