A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos com um dia de descanso.

O relatório aprovado reúne duas propostas que tratam da redução da jornada semanal para 36 horas, abaixo do limite atual estabelecido pela Constituição, que permite até 44 horas semanais e oito horas diárias. O parecer do relator, deputado Paulo Azi (União Brasil), foi aprovado em votação simbólica, após a CCJ considerar que o texto atende aos requisitos legais e constitucionais.

Com a aprovação na CCJ, a proposta seguirá agora para uma comissão especial, onde será discutido o mérito da matéria em audiências públicas com representantes de trabalhadores e empresários. Após essa etapa, o texto ainda precisará passar por duas votações no plenário da Câmara dos Deputados antes de seguir para análise no Senado Federal.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a expectativa é que o texto final seja levado ao plenário ainda no mês de maio.

Além da PEC em tramitação, o governo federal também encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe o fim da escala 6x1, porém com redução da jornada semanal para 40 horas. Essa proposta ainda aguarda análise e discussão pelos parlamentares.