O governo dos Estados Unidos anunciou a ampliação dos métodos autorizados para aplicação da pena de morte em nível federal, incluindo a execução por pelotões de fuzilamento. A medida foi divulgada nesta sexta-feira (24) pelo Departamento de Justiça e integra mudanças adotadas pela atual gestão presidencial, que retomou políticas relacionadas à pena capital no país.

Segundo relatório assinado pelo secretário de Justiça interino, Todd Blanche, o governo voltou a permitir o uso do pentobarbital em execuções e abriu a possibilidade de adoção de métodos adicionais, como o fuzilamento. Atualmente, há 62 condenados no corredor da morte federal, e a execução pode ser aplicada em casos específicos, como crimes de terrorismo e assassinatos qualificados.

A nova política revisa decisões anteriores que haviam limitado a aplicação da pena capital. Em 2021, o então secretário de Justiça Merrick Garland havia decretado uma moratória nas execuções federais e suspendido o uso de drogas letais. Já no fim do mandato, o ex-presidente Joe Biden comutou as penas de 37 dos 40 condenados à morte na esfera federal.

Apesar da ampliação dos métodos, a execução federal enfrenta restrições legais. Pela legislação norte-americana, o governo federal só pode realizar execuções em Estados que permitem a pena de morte e devem seguir os protocolos locais. Nos últimos anos, as execuções federais ocorreram principalmente no Estado de Indiana, onde o método permitido é a injeção letal.

O relatório também recomenda que o Departamento de Prisões avalie alternativas para ampliar ou transferir o corredor da morte federal, incluindo a possibilidade de construção de uma nova unidade em um Estado que autorize diferentes formas de execução.

Atualmente, cinco Estados norte-americanos autorizam o pelotão de fuzilamento como método alternativo de execução, embora apenas a Carolina do Sul tenha utilizado essa modalidade recentemente. Já a eletrocução segue autorizada em nove Estados, mas não é utilizada desde 2020.

A decisão tem gerado reações políticas divergentes. O senador democrata Richard Durbin classificou a medida como negativa para a imagem histórica do país, enquanto apoiadores da iniciativa defendem a ampliação dos protocolos diante das dificuldades legais e logísticas envolvendo drogas utilizadas em injeções letais.

As informações são de agências internacionais e do jornal O Estado de S. Paulo.