A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (28), um conjunto de projetos com impacto em áreas estratégicas como saúde, inclusão social, cultura e administração pública. Entre as propostas analisadas, ganhou destaque o Projeto de Lei nº 181/2026, que institui a Política Estadual de Capacitação Profissional para atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.

De autoria do deputado Francisco do PT, a matéria foi aprovada por unanimidade com substitutivo e prevê a qualificação de profissionais que atuam em setores como saúde, educação e assistência social. A proposta busca garantir um atendimento mais adequado e humanizado, reconhecendo a necessidade de formação técnica especializada para lidar com as demandas específicas desse público. Com a aprovação na CCJ, o projeto segue avançando nas etapas de tramitação legislativa.

Durante a reunião, outros projetos também receberam parecer favorável. Entre eles, o reconhecimento de utilidade pública de instituições sociais e esportivas, como o Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde (INEAS) e a Associação Multcred Esporte Clube.

Na área cultural, foi aprovada proposta que reconhece a obra do artista Roberto do Acordeon como patrimônio imaterial do estado, além do reconhecimento de manifestações culturais tradicionais. A iniciativa é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PV).

Já no campo da saúde, avançou o projeto que institui a Política Estadual de Odontologia Hospitalar, de iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), além de proposta que inclui exame específico na triagem neonatal.

Outras matérias tratam de temas como mobilidade elétrica em edificações, reconhecimento de patrimônios históricos e políticas internas de sustentabilidade no âmbito do Legislativo estadual. A reunião foi marcada por votações majoritariamente consensuais, com diversas propostas aprovadas por unanimidade, evidenciando alinhamento entre os parlamentares em pautas consideradas estruturantes para o desenvolvimento social e institucional do Rio Grande do Norte.