O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, etapa final antes de entrar em vigor.

O novo cadastro reunirá informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica. A União será responsável pela gestão do banco de dados, que poderá ser compartilhado com órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.

Entre os dados previstos no cadastro estão nome completo, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e descrição do crime cometido. O projeto também estabelece que a identidade das vítimas será mantida sob sigilo, garantindo proteção às mulheres envolvidas nos casos.

A proposta é de autoria da deputada Silvye Alves (União-GO) e foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos (CDH) e Constituição e Justiça (CCJ). Relatora do projeto na CDH, a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou que, apesar das políticas públicas já existentes, os índices de violência contra mulheres continuam crescendo no país.

Segundo a parlamentar, a criação do cadastro tem caráter preventivo e sancionador, podendo contribuir para a redução dos crimes. A expectativa é que a possibilidade de inclusão no banco nacional funcione como fator de dissuasão para possíveis agressores e amplie a sensação de segurança das vítimas.