O Senado Federal rejeitou, nesta quarta-feira (29), a indicação do advogado-geral da União, Jorge Rodrigo Araújo Messias, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão representa um episódio raro na história política brasileira e impõe uma derrota significativa ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A votação ocorreu de forma secreta no plenário e terminou com 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para ser aprovado, o indicado precisava obter ao menos 41 votos favoráveis — maioria absoluta dos 81 senadores. Esta é a primeira vez desde 1894 que o Senado rejeita uma indicação presidencial ao STF.

Mais cedo, o nome de Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos favoráveis e 11 contrários. Após a aprovação no colegiado, a indicação seguiu em regime de urgência para votação no plenário, onde acabou sendo barrada.

Durante a sabatina na CCJ, que teve início por volta das 9h e se estendeu até o fim da tarde, Messias respondeu a questionamentos de senadores da base governista e da oposição sobre temas jurídicos e políticos. O indicado defendeu que o Supremo Tribunal Federal deve buscar constante aperfeiçoamento institucional e atuar com autocontenção em temas que geram divisão na sociedade.

Ao longo da sessão, Messias afirmou ser evangélico, mas reforçou a defesa do Estado laico, destacando que o Judiciário deve manter diálogo institucional com todas as religiões. Ele também defendeu o uso da conciliação como ferramenta para solucionar conflitos fundiários e ressaltou a importância de equilibrar o direito à propriedade privada com a proteção aos povos indígenas.

O indicado também afirmou ser pessoalmente contrário ao aborto, mas declarou que o tema deve ser tratado pelo Congresso Nacional, e não pelo Judiciário. Além disso, destacou que a Advocacia-Geral da União (AGU) atuou em 26 ações judiciais relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com recuperação de cerca de R$ 26 milhões para reparação de danos.

A indicação de Jorge Messias havia sido anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses para ocupar a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente em outubro de 2025.