O debate sobre o fim da escala 6x1 voltou ao centro das discussões políticas e econômicas no Brasil. Durante agenda pública nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mudanças na jornada de trabalho e afirmou que a rotina das mulheres é ainda mais desgastante por acumularem funções profissionais e domésticas. A declaração reacendeu o debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe reduzir a carga horária semanal no país.

A proposta em tramitação no Congresso Nacional estabelece o fim gradual da escala 6x1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um. Pelo texto, a jornada máxima cairia das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Além da diminuição da carga horária, a PEC institui o modelo 5x2, garantindo dois dias de descanso por semana, sendo pelo menos um deles coincidente com o domingo. O texto também prevê uma fase de transição para adaptação das empresas e categorias profissionais.

De acordo com a proposta, 60 dias após a promulgação da PEC, os trabalhadores já passariam a ter direito a duas folgas semanais, enquanto a jornada seria reduzida para 42 horas. Após 12 meses, o limite cairia definitivamente para 40 horas semanais.

A PEC ainda prevê exceções negociadas por meio de convenções coletivas para categorias que possuem escalas específicas, como profissionais da saúde que atuam em regime 12x36 e setores de funcionamento contínuo. Profissionais considerados “hipersuficientes” — aqueles com diploma superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS — também poderão negociar livremente seus horários de trabalho.

Enquanto parlamentares ligados a movimentos trabalhistas pressionam pela aprovação da proposta, representantes da indústria defendem cautela. Entidades do setor produtivo solicitaram ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que a discussão sobre a PEC ocorra apenas após as eleições, alegando impactos econômicos e operacionais para empresas de diversos segmentos.

Atualmente, o texto segue em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Para avançar, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara, com pelo menos 308 votos favoráveis. Em seguida, a matéria será enviada ao Senado Federal, onde também passará por votação em comissão e no plenário.

Caso aprovada pelas duas Casas Legislativas, a proposta será promulgada pelo Congresso Nacional e passará a valer em todo o país.