O sistema prisional do Rio Grande do Norte voltou a permitir
duas visitas mensais para pessoas privadas de liberdade. A medida foi
oficializada pela Secretaria da Administração Penitenciária do RN (Seap/RN) por
meio da Portaria nº 1164/2026, publicada nesta quarta-feira (3), restabelecendo
a frequência de visitas que era adotada antes da pandemia da Covid-19.

Além da ampliação das visitas, a nova regulamentação também
padroniza procedimentos em todas as unidades prisionais do estado,
estabelecendo regras para cadastro de visitantes, entrada de alimentos,
materiais de higiene, vestimentas e protocolos de segurança. Segundo a Seap, a
implementação da segunda visita mensal será iniciada em unidades de menor porte
e ocorrerá de forma gradativa nas demais unidades.

Neste primeiro momento, a ampliação não contempla a
Penitenciária Estadual de Alcaçuz, a Penitenciária Estadual de Parnamirim, o
Complexo Penal Agrícola Mário Negócio Masculino, a Penitenciária Estadual do
Seridó e a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Nesses estabelecimentos, o retorno ao
modelo com duas visitas mensais será realizado progressivamente, conforme
planejamento da administração penitenciária.

De acordo com a portaria, cada interno poderá receber duas
visitas por mês. A primeira será destinada a um visitante adulto acompanhado de
crianças ou adolescentes com vínculo familiar, enquanto a segunda será
exclusiva para um visitante adulto. Cada visita terá duração de duas horas,
contadas a partir da entrada do visitante no local destinado ao encontro com a
pessoa custodiada.

A norma também reforça as diretrizes para revistas pessoais,
proibindo procedimentos considerados vexatórios e priorizando a utilização de
equipamentos eletrônicos de inspeção e análise visual. Além disso, o documento
detalha as condições para entrada de medicamentos, alimentos e objetos
autorizados nas unidades prisionais.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária, a
medida busca fortalecer os vínculos familiares das pessoas privadas de
liberdade, garantir maior padronização nos procedimentos de segurança e
promover um processo de retomada gradual das atividades presenciais nas
unidades do sistema prisional potiguar.