O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) identificou 297 possíveis casos de acúmulo irregular de cargos públicos em órgãos da administração estadual e municipal. A constatação faz parte de uma nova etapa do controle concomitante realizado pela Corte de Contas, que resultou na emissão de 89 Alertas Preliminares de Controle (APCs) destinados a 64 órgãos públicos potiguares.

Segundo o TCE-RN, a ação foi conduzida pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), com apoio da Plataforma de Análise de Riscos e Inteligência para o Controle Externo (ArgosTC). Entre os órgãos notificados estão 52 prefeituras municipais, sete câmaras municipais e outros cinco órgãos da administração pública estadual e municipal. Os alertas têm como objetivo permitir que os gestores analisem as situações apontadas e adotem medidas corretivas antes da abertura de processos de responsabilização.

A fiscalização busca identificar situações que possam contrariar as regras constitucionais sobre acumulação de cargos públicos. Embora a legislação permita determinadas exceções, especialmente nas áreas de saúde e educação, o Tribunal destaca que é necessário verificar a compatibilidade de horários e o enquadramento legal de cada caso.

O monitoramento do TCE-RN tem sido intensificado nos últimos anos. Relatórios anteriores já apontaram aumento no número de vínculos acumulados e geraram economia milionária aos cofres públicos após a regularização de situações consideradas irregulares. O Tribunal reforça que o controle preventivo contribui para a eficiência da gestão pública, a correta aplicação dos recursos e a melhoria dos serviços prestados à população.