O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a manutenção da suspensão do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), impedindo a realização das provas previstas para o último domingo (14). A decisão reverteu entendimento anterior do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), que havia autorizado a continuidade do certame.

A medida atende a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado, que questionou alterações realizadas no edital após o encerramento das inscrições. Entre os principais pontos apontados estão a retirada das cotas destinadas a candidatos indígenas e quilombolas, a redução da reserva de vagas para candidatos pretos e pardos de 30% para 20% e a exclusão de pessoas com deficiência (PcD) do processo seletivo.

Ao analisar o caso, Fachin destacou que a continuidade do concurso poderia gerar insegurança jurídica e provocar prejuízos tanto para os candidatos quanto para a administração pública, caso o certame fosse anulado futuramente. O ministro também ressaltou que questões relacionadas à inclusão de pessoas com deficiência em corporações militares já foram objeto de decisões recentes do STF e exigem análise compatível com os princípios constitucionais da igualdade e da acessibilidade.

A controvérsia teve início após a Justiça do Rio Grande do Norte suspender o concurso e determinar a retificação do edital, incluindo a reabertura do prazo de inscrições. Posteriormente, o TJRN autorizou a retomada do processo seletivo, decisão que acabou sendo derrubada pelo presidente do STF. A liminar concedida por Fachin ainda será submetida ao referendo do Plenário da Corte.

O concurso oferece 146 vagas para os Cursos de Formação de Praças da Saúde e Praças Músicos da PMRN. Até que haja uma definição judicial definitiva, o cronograma permanece suspenso e novas datas deverão ser divulgadas posteriormente pela banca organizadora.