O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) conclua, em até 24 horas, os procedimentos necessários para dar andamento ao processo de promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador. A decisão foi assinada pela conselheira Jaceguara Dantas e estabelece que a Presidência do TJRN convoque uma nova sessão para julgamento do caso, considerado pelo CNJ excessivamente demorado.

O processo trata do preenchimento de uma vaga de desembargador pelo critério de antiguidade, mecanismo previsto na legislação para valorização da carreira da magistratura. Segundo o Conselho, o procedimento já ultrapassou significativamente os prazos legais e administrativos normalmente adotados para esse tipo de promoção.

CNJ aponta atraso de cerca de oito meses no processo

Na decisão, a conselheira destacou que o edital para preenchimento da vaga foi publicado em outubro de 2025 e que, após aproximadamente oito meses, o caso ainda não teve uma definição. O entendimento do CNJ é de que há mora administrativa por parte do tribunal potiguar.

A magistrada ressaltou que a legislação estabelece prazo máximo de 40 dias para a conclusão de processos dessa natureza, tornando a demora registrada um fator de preocupação para o órgão de controle do Judiciário.

Julgamento não poderá ser novamente adiado

A determinação estabelece que o caso seja incluído na pauta da primeira sessão do Tribunal Pleno após o encerramento do prazo para apresentação da defesa do magistrado. Além disso, o CNJ proibiu novos adiamentos ou interrupções do julgamento.

A decisão também prevê que a análise seja concluída no mesmo dia em que for iniciada. O descumprimento da ordem poderá gerar novas medidas por parte do Conselho Nacional de Justiça.

Corregedoria Nacional acompanhará o caso

Outro ponto da decisão determina o envio integral dos autos ao corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O objetivo é dar ciência formal dos fatos à Corregedoria Nacional e permitir eventual adoção de providências administrativas relacionadas à condução do processo.

A medida reforça o acompanhamento direto do CNJ sobre a tramitação do caso no Judiciário potiguar.

Entenda a controvérsia

O processo envolve a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador do TJRN pelo critério de antiguidade. Nesse sistema, a preferência é concedida ao magistrado mais antigo entre os elegíveis para a vaga, desde que atendidos os requisitos legais e não haja impedimentos devidamente fundamentados.

O modelo busca garantir previsibilidade, valorização da experiência profissional e respeito à trajetória dos magistrados na carreira judicial.

O que acontece agora?

Com a decisão do CNJ, a Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deverá convocar uma nova sessão para análise do caso dentro do prazo estipulado. A expectativa é que o julgamento coloque fim a um processo que já dura cerca de 240 dias, período considerado excessivo pelo órgão nacional de controle do Judiciário.

A conclusão do julgamento definirá o preenchimento da vaga de desembargador e encerrará uma das discussões administrativas mais acompanhadas atualmente no âmbito do Judiciário potiguar.