A Receita Federal iniciou um novo modelo de restituição automática do Imposto de Renda que deve beneficiar cerca de 4 milhões de contribuintes em todo o Brasil. A medida contempla trabalhadores que não entregaram a declaração em 2025, mas tiveram valores do imposto descontados ao longo de 2024.

Nesse formato, o próprio sistema da Receita gera a declaração de forma automática, sem necessidade de ação por parte do contribuinte. O procedimento ocorre entre os dias 15 e 24 de junho, e os dados ficam disponíveis para consulta após esse período.

A liberação faz parte de um lote especial de restituição, cuja consulta estará aberta a partir do dia 8 de julho. Os pagamentos estão programados para o dia 15 do mesmo mês, com um total estimado de R$ 500 milhões sendo devolvidos aos contribuintes.

Para ter acesso ao crédito automático, é necessário atender a alguns critérios, como possuir chave Pix vinculada ao CPF, ter direito a uma restituição de até R$ 1.000 e apresentar baixo risco fiscal. Sem a chave Pix associada, o sistema não consegue identificar a conta para efetuar o depósito.

O modelo também permite que o contribuinte revise as informações. Caso identifique algum erro, é possível cancelar a declaração automática ou fazer a retificação dos dados posteriormente.

A Receita destaca que restituições com valores superiores a R$ 1.000 não entram nesse processo automatizado. Nesses casos, o contribuinte deve realizar a declaração normalmente dentro dos prazos estabelecidos.

Outra possibilidade é a regularização de anos anteriores. Quem teve imposto retido antes de 2024 pode enviar declarações retroativas a partir de 2022, sem aplicação de multa por atraso, garantindo assim o direito à restituição de valores pagos indevidamente.

A iniciativa reforça o movimento de digitalização dos serviços públicos e busca ampliar a eficiência no processamento das informações, além de facilitar o acesso dos contribuintes aos valores a que têm direito.