Os eleitores que desejam emitir o título pela primeira vez, atualizar dados cadastrais ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral têm até o dia 6 de maio para resolver a situação e garantir participação nas eleições gerais de outubro de 2026. O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou de forma online, por meio dos serviços disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O prazo também se aplica a eleitores com situação irregular que desejam votar. Neste ano, estarão em disputa os cargos de presidente da República, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais. De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e idosos com mais de 70 anos.

Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o título de eleitor, mas só poderão votar se tiverem 16 anos completos até a data da eleição. A recomendação da Justiça Eleitoral é que os cidadãos não deixem para regularizar a situação próximo ao prazo final, evitando filas e instabilidades nos sistemas.

Além da regularização do título, o calendário eleitoral prevê outras datas importantes. A chamada janela eleitoral, que permite a parlamentares trocar de partido sem perder o mandato, terminou nesta sexta-feira (3). Já o prazo de desincompatibilização, que exige que agentes públicos deixem seus cargos para disputar as eleições, se encerra neste sábado (4).

A regra da desincompatibilização tem como objetivo evitar o uso da função pública para obtenção de vantagens eleitorais, garantindo equilíbrio e transparência durante o processo eleitoral, conforme previsto na Constituição Federal.