Cerca de 16,2 mil famílias de Mossoró e de outros 59 municípios das regiões Oeste e Alto Oeste do Rio Grande do Norte correm o risco de perder o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por falta de atualização dos dados cadastrais. O benefício, concedido pelo Governo Federal, garante gratuidade nos primeiros 80 kWh consumidos, mas passou a exigir novas regras desde janeiro de 2026.

Para manter o desconto, é essencial que os dados cadastrais estejam corretos, especialmente em relação ao endereço e à titularidade da conta de energia. De acordo com a nova regulamentação, a conta deve estar em nome do responsável familiar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), de um beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou de um integrante do mesmo grupo familiar. Além disso, o endereço da unidade consumidora precisa ser idêntico ao registrado no CadÚnico ou no INSS, no caso de beneficiários do BPC/LOAS.

As novas exigências têm como objetivo evitar fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente tem direito. Qualquer divergência entre os dados cadastrados e as informações da conta de energia pode resultar na perda automática do benefício, impactando diretamente famílias em situação de vulnerabilidade social.

Municípios com maior número de famílias em risco

Entre os municípios com maior número de famílias que podem perder o benefício estão Mossoró (3.726), Assú (1.686), Apodi (617), Pau dos Ferros (596), Areia Branca (569), São Miguel (482), Jucurutu (449), Caraúbas (445) e Umarizal (409). Ao todo, os dados apontam que 16.274 famílias estão com risco de suspensão do desconto na conta de energia elétrica.

Como atualizar os dados para manter o benefício

Para manter o direito à Tarifa Social, os clientes devem atualizar os dados no Cadastro Único, principalmente em casos de mudança de endereço ou alteração na composição familiar. A atualização pode ser realizada no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município.

Já para beneficiários do BPC/LOAS, a atualização do endereço deve ser feita em uma das agências do INSS. Caso a conta de energia não esteja em nome de um dos beneficiários, também será necessário solicitar a troca de titularidade, procedimento que pode ser realizado pelos canais digitais da Neoenergia Cosern — como site e aplicativo — ou presencialmente nas lojas de atendimento, mediante apresentação de documento oficial e número da unidade consumidora.