A Justiça do Rio Grande do Norte determinou que o Estado adote medidas urgentes para recompor o efetivo da Polícia Civil, diante de um déficit de 64,35% em relação ao número total de cargos previstos em lei. A decisão foi proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do RN (MPRN). Atualmente, cerca de 3,3 mil cargos seguem vagos, considerando que a estrutura legal prevê 5.150 vagas para a corporação.

Dados apresentados no processo mostram que apenas 35,65% do efetivo está preenchido, índice inferior à média das polícias civis do Nordeste, que é de 56,3%. O cenário é considerado crítico em diferentes funções: 66,83% dos cargos de agente, 65,13% dos cargos de escrivão e 34,29% dos cargos de delegado estão vagos, comprometendo a capacidade operacional da instituição.

Decisão prevê nomeações e novo concurso até 2027

A sentença determina a nomeação de aprovados no Edital nº 01/2020 da Polícia Civil do RN, além da convocação de novas turmas para cursos de formação e a realização de um novo concurso público até 2027. A meta estabelecida é elevar o efetivo para, no mínimo, 50% do total previsto em lei, como forma de reduzir o impacto da defasagem no atendimento à população.

Mesmo após nomeações já realizadas, 185 candidatos que concluíram o curso de formação em fevereiro deste ano ainda aguardam convocação, sendo 18 delegados, 75 agentes e 92 escrivães. A expectativa é que a decisão judicial acelere a chamada desses profissionais para atuação nas unidades policiais.

O Governo do Estado informou que a decisão foi recebida e está sendo analisada pela Procuradoria-Geral do Estado, em conjunto com áreas técnicas, que avaliam a forma de cumprimento da determinação judicial. Segundo a gestão estadual, a defasagem no efetivo é resultado de um longo período sem reposição adequada de pessoal, embora medidas tenham sido adotadas desde 2019 para recompor gradualmente o quadro dentro dos limites legais e fiscais.

Representantes de aprovados e entidades ligadas à categoria defendem que novas nomeações sejam realizadas com urgência, diante do alto índice de vacância apontado no processo e da necessidade de reforço na segurança pública em Natal e em todo o estado.