A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte lançou uma cartilha digital com orientações para prevenir o chamado Golpe do Falso Advogado, prática criminosa que tem feito vítimas em todo o país. O material reúne informações sobre como identificar a fraude, evitar prejuízos financeiros e denunciar os responsáveis.

No golpe, criminosos utilizam nomes de advogados reais e dados de processos judiciais para entrar em contato com clientes e exigir pagamentos indevidos, sob a falsa promessa de liberação de valores judiciais. Segundo a Ouvidoria da OAB/RN, já foram registradas centenas de denúncias relacionadas a esse tipo de fraude, o que reforça a necessidade de ampliar ações de conscientização e prevenção.

Registro de denúncias fortalece investigações

A OAB/RN orienta que tanto advogados quanto vítimas registrem Boletim de Ocorrência sempre que houver suspeita ou confirmação do golpe. As denúncias são encaminhadas à Polícia Civil do Rio Grande do Norte, especialmente à Delegacia de Crimes Cibernéticos, responsável por investigar esse tipo de delito.

De acordo com o presidente da seccional potiguar, Carlos Kelsen, o combate ao golpe envolve diversas frentes, como o encaminhamento de denúncias às autoridades, articulação com tribunais para limitar o acesso indevido a dados processuais e ações educativas voltadas à advocacia e à população.

Ações educativas e avanço legislativo contra o crime

Além do lançamento da cartilha, a OAB/RN tem promovido campanhas informativas em feiras livres por meio da Blitz OAB, distribuição de cartazes em fóruns e tribunais e participação em programas de imprensa para ampliar o alcance das orientações.

Em âmbito nacional, uma iniciativa conjunta das seccionais da OAB resultou na aprovação do Projeto de Lei 4709/25 na Câmara Federal. A proposta classifica o golpe como crime de estelionato e prevê aumento das penas para os responsáveis.

A cartilha foi desenvolvida pelo setor de Comunicação e Marketing da OAB/RN e está disponível gratuitamente para download no site oficial da instituição. A entidade reforça que a informação é uma das principais ferramentas para evitar que novas vítimas sejam enganadas por criminosos que utilizam dados judiciais de forma fraudulenta.