O Governo do Rio Grande do Norte abriu consulta pública para subsidiar a estruturação do projeto de concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN). A iniciativa segue o que determina o Decreto Estadual nº 33.276/2023 e busca ampliar a participação social antes do lançamento do processo licitatório.

A consulta pública tem como base estudos técnicos elaborados no âmbito do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2024, apresentados pelo Consórcio Dunas Garin Salomão, que alcançou pontuação de 83 pontos na avaliação técnica. Os documentos completos do projeto estão disponíveis para acesso público em ambiente digital.

O prazo para envio de contribuições será de 30 dias corridos, contados a partir da publicação do aviso no Diário Oficial do Estado (DOE). Durante esse período, cidadãos, especialistas, entidades e demais interessados poderão encaminhar sugestões e análises técnicas relacionadas à modelagem do projeto.

As contribuições devem ser enviadas obrigatoriamente em formato PDF, simultaneamente para os e-mails institucionais da SEPLAN: pmigovernorn@seplan.rn.gov.br e corconseplan.rn@gmail.com.

De acordo com o Governo do Estado, a consulta pública é considerada uma etapa fundamental do processo, pois permite que a sociedade tenha acesso às informações do projeto e contribua com sugestões que podem resultar em ajustes na modelagem, no edital ou no contrato antes da licitação.

Após o encerramento do prazo, a equipe técnica responsável fará a análise das manifestações recebidas. O resultado consolidado será publicado no Diário Oficial do Estado em até 30 dias corridos, garantindo transparência e ampla divulgação das decisões adotadas pela administração pública.