O Governo do Rio Grande do Norte projeta arrecadação de R$ 22,69 bilhões em 2027 e prevê superávit orçamentário de R$ 256,8 milhões, conforme o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhado à Assembleia Legislativa do RN. A proposta, enviada no último dia 15 de maio, estima crescimento de 2% na receita estadual em relação ao orçamento previsto para 2026, que deve fechar em R$ 22,25 bilhões.

Segundo o documento, as despesas correntes do Estado deverão atingir R$ 22,44 bilhões no próximo ano. O Executivo estadual afirma que a projeção busca manter o equilíbrio fiscal diante do cenário econômico nacional e da necessidade de controle dos gastos públicos.

Na mensagem enviada ao Legislativo, a governadora Fátima Bezerra destacou que a elaboração da LDO considerou parâmetros econômicos compatíveis com a realidade financeira do Rio Grande do Norte. O texto será analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.

A proposta também prevê resultado primário positivo em 2027, reforçando a estratégia do governo de equilibrar a expansão das despesas com a capacidade de arrecadação do Estado. Apesar disso, o Executivo estima déficit nominal de aproximadamente R$ 1,54 bilhão em 2026, conforme dados da atual Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os números apresentados na LDO apontam desaceleração no ritmo de crescimento das receitas estaduais. Entre 2024 e 2025, a arrecadação cresceu 17%, saltando de R$ 16,86 bilhões para R$ 19,66 bilhões. Já entre 2025 e 2026, a previsão de crescimento caiu para 13%.

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Na área de pessoal, o governo projeta gasto de R$ 16 bilhões com servidores e encargos sociais em 2027. O valor representa 73,57% da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador utilizado para medir a capacidade financeira do Estado.

O projeto ainda estima dívida consolidada de R$ 11,52 bilhões no próximo ano. Para construir as projeções, a equipe econômica utilizou indicadores de inflação e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) presentes no Relatório Focus do Banco Central, divulgado em fevereiro.

De acordo com o Executivo, também foi adotado esforço fiscal de 3% nas receitas do Tesouro Estadual, considerando ações de gestão, fiscalização tributária e ampliação da eficiência arrecadatória.

O texto da LDO estabelece que 30% das receitas correntes arrecadadas diretamente pelos órgãos estaduais deverão ser transferidas ao Tesouro Estadual. Ficam fora dessa regra os recursos destinados à saúde, educação, previdência, transferências obrigatórias aos municípios e fundos dos poderes e órgãos autônomos.

A proposta ainda autoriza o governo estadual a remanejar até 20% das despesas fixadas no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social por meio de decreto, exceto emendas parlamentares.

Em relação à reserva de contingência, o projeto prevê percentual equivalente a 1,4% da Receita Corrente Líquida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e mínimo de 0,7% na Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento também define regras para emendas parlamentares, estabelecendo limite de até 0,5% da Receita Corrente Líquida prevista no orçamento enviado pelo Executivo. Além disso, o governo deverá reservar pelo menos 0,5% da RCL para ações do Orçamento Participativo.

O Governo do Estado tem até o dia 15 de setembro para encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto do Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2027, que deverá ser votado pelos deputados estaduais até dezembro.