A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da jornada máxima de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, além do fim gradual da escala 6x1.

O texto, relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), recebeu 34 votos favoráveis e apenas quatro contrários. Agora, a proposta segue para votação no plenário da Câmara, onde precisará do apoio mínimo de 308 deputados em dois turnos antes de avançar ao Senado Federal.

A PEC estabelece uma implementação progressiva da redução da carga horária. Segundo o parecer aprovado, as primeiras duas horas da redução deverão entrar em vigor até dois meses após a promulgação da emenda. Já a diminuição total para 40 horas semanais deverá ser concluída em até 14 meses.

Outro ponto importante da proposta é a garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma delas preferencialmente aos domingos. A mudança altera diretamente o modelo conhecido como escala 6x1, atualmente adotado em diversos setores da economia brasileira.

Durante a tramitação, o período de transição foi alvo de debates entre parlamentares, empresários e representantes sindicais. Setores empresariais defenderam um prazo maior para adaptação, enquanto o governo federal articulou um acordo para permitir a implantação gradual das mudanças.

A proposta também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC, obrigando sindicatos e empresas a renegociarem jornadas e escalas.

Apesar do avanço da matéria, as novas regras não serão aplicadas a profissionais com diploma de nível superior e remuneração acima de duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em torno de R$ 21 mil. Para esse grupo, permanecerão flexibilizadas as regras sobre controle de jornada e ponto eletrônico.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 ganhou força nacional nos últimos meses e reacendeu o debate sobre qualidade de vida, produtividade e equilíbrio entre trabalho e descanso no mercado brasileiro.