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MEIs têm até 31 de maio para entregar declaração anual e evitar multas no RN

Sebrae-RN intensifica atendimentos gratuitos em municípios potiguares e alerta microempreendedores sobre prazo da DASN-SIMEI e riscos de golpes


MEIs têm até 31 de maio para entregar declaração anual e evitar multas no RN

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) têm até o dia 31 de maio para entregar a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI), referente ao ano-calendário de 2025. A entrega é obrigatória mesmo para quem não teve faturamento, não movimentou a empresa ou encerrou as atividades durante o período.

No Rio Grande do Norte, o Sebrae-RN vem reforçando o atendimento presencial por meio do “Dia D do MEI”, ação realizada em parceria com as Salas do Empreendedor em diversos municípios potiguares. Em Timbaúba dos Batistas, a mobilização ocorreu na Casa das Bordadeiras, reunindo orientações sobre regularização do MEI, emissão de DAS, entrega da declaração anual e acesso a crédito.

Segundo o analista técnico do Sebrae-RN, Rodolfo Barreto, o objetivo é garantir que os microempreendedores regularizem a situação dentro do prazo e evitem multas e pendências fiscais. Além disso, o atendimento presencial também busca combater golpes aplicados por telefone, mensagens e boletos falsos enviados a empreendedores.

A agente de desenvolvimento de Timbaúba dos Batistas, Natália Nascimento, destacou que o município mantém ações permanentes voltadas à formalização e capacitação dos empreendedores locais, especialmente artesãos do setor de bordado, considerado uma das principais fontes de renda da cidade.

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Entre os atendidos durante a ação esteve a artesã Alcilene Medeiros, que atua com bordados há mais de 30 anos e decidiu se formalizar como MEI para emitir notas fiscais e ampliar a atuação comercial para outros estados e até clientes internacionais. Outro caso foi o do pedreiro Francisco de Assis Rodrigues, que procurou a Sala do Empreendedor para regularizar sua situação e entregar a declaração com apoio presencial.






O Sebrae-RN também confirmou que a programação do “Dia D” funciona como preparação para a Semana do MEI 2026, marcada para acontecer entre os dias 25 e 29 de maio, com palestras, orientações e atividades voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios no estado. 




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