A Prefeitura de Natal encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 4,44% para os servidores públicos municipais, com efeito retroativo ao mês de março de 2026. A proposta agora segue para tramitação legislativa, incluindo análise nas comissões temáticas antes de ser votada em plenário pelos vereadores.

Segundo a administração municipal, o percentual foi definido com base em estudos técnicos de viabilidade financeira e orçamentária, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A gestão informou que a medida busca garantir o equilíbrio das contas públicas e manter a capacidade de investimento do município.

O prefeito Paulinho Freire destacou que o reajuste integra um conjunto de ações voltadas à valorização do funcionalismo público. De acordo com ele, a proposta foi construída considerando as condições financeiras da prefeitura e o compromisso com a sustentabilidade fiscal.

Caso seja aprovado pelos vereadores, o projeto seguirá para sanção e publicação oficial. Após essa etapa, a prefeitura iniciará a implementação do reajuste na folha de pagamento. O secretário municipal de Administração, Brenno Queiroga, informou que os valores retroativos referentes aos meses de março e abril serão pagos por meio de folha suplementar.

O processo inclui etapas como aprovação legislativa, sanção da lei, ajustes nos sistemas administrativos e posterior liberação dos pagamentos. A prefeitura também ressaltou que mantém os salários dos servidores em dia e informou que, ao longo de 2025, foram realizados 14 repasses salariais dentro do calendário previsto.

De acordo com a gestão municipal, o envio do projeto reforça uma política contínua voltada ao funcionalismo, com foco em planejamento financeiro, responsabilidade fiscal e segurança jurídica para os servidores municipais.