O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) divulgou neste sábado (2) um manifesto alertando para o risco de colapso no sistema aéreo brasileiro. O documento foi encaminhado ao Poder Executivo, ao Congresso Nacional e a outras instituições da República e aponta decisões políticas e regulatórias que, segundo a entidade, podem comprometer a segurança operacional, a saúde dos tripulantes e a soberania do espaço aéreo nacional.

Entre os principais pontos questionados está o Projeto de Lei 539/2024, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de abril. O texto autoriza empresas estrangeiras a operarem voos domésticos na Amazônia Legal com tripulações estrangeiras. Para o sindicato, a medida cria concorrência desleal, já que companhias brasileiras são obrigadas por lei a manter 100% de tripulação nacional, assumindo custos trabalhistas e previdenciários locais.

Outro tema citado no manifesto é a paralisação da revisão do Regulamento Brasileiro de Aviação Civil (RBAC) 117, que trata do gerenciamento do risco de fadiga humana. Segundo o SNA, propostas apresentadas por um ex-diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sugerem ampliação de jornadas e flexibilizações que podem aumentar o desgaste físico dos profissionais, sem discussão ampla com a categoria.

No campo previdenciário, o sindicato também criticou a retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar (PLP 42/2023), que regulamenta a aposentadoria especial para trabalhadores expostos a agentes nocivos. Entre os riscos citados estão a exposição à radiação ionizante em grandes altitudes, microvibrações constantes e condições de pressurização anormal enfrentadas pelos aeronautas.

Ao final do documento, a entidade solicita que o Senado Federal rejeite o PL 539/2024, que a Câmara retome a tramitação do PLP 42/2023 e que a Agência Nacional de Aviação Civil e o Ministério de Portos e Aeroportos reabram o diálogo com a categoria sobre normas relacionadas ao gerenciamento da fadiga.