O corte dos chamados “penduricalhos” determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma redução de 15,3% nos salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Dados do Portal da Transparência do Judiciário potiguar apontam que os gastos com os 14 magistrados caíram de R$ 1,219 milhão, em março, para R$ 1,032 milhão em abril deste ano.

Apesar da redução, os vencimentos continuam acima do teto constitucional do funcionalismo público. A média salarial dos desembargadores ficou em torno de R$ 73 mil em abril. No mês anterior, antes da aplicação das novas regras impostas pelo STF, a média havia alcançado R$ 87 mil.

A decisão do Supremo estabeleceu limites para o pagamento de verbas indenizatórias destinadas a juízes e membros do Ministério Público em todo o país. Pela determinação, esses benefícios passaram a respeitar um teto equivalente a 70% do limite constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil.

Entre os auxílios atingidos pela medida estão pagamentos relacionados a moradia, alimentação, combustível, transporte, assistência pré-escolar, creche e bônus extraordinários. No caso do TJRN, as chamadas vantagens pessoais tiveram redução de 64%, passando de R$ 224 mil em março para R$ 82 mil em abril.

Mesmo com a queda nas verbas adicionais, os desembargadores mantiveram o recebimento de gratificações que, segundo os dados divulgados, chegaram a até R$ 24 mil. Os valores, porém, não aparecem detalhados na plataforma de transparência do tribunal.

A decisão do STF faz parte de um conjunto de medidas voltadas ao controle dos supersalários no serviço público. O acórdão publicado pelo Supremo reforça que benefícios remuneratórios e indenizatórios só poderão ser pagos quando houver autorização expressa da Corte, além de exigir maior transparência na divulgação das folhas salariais dos tribunais e unidades do Ministério Público.

O entendimento foi consolidado no julgamento conjunto de cinco processos concluído em março deste ano. A Corte também determinou auditorias sobre pagamentos realizados antes de fevereiro de 2026 e estabeleceu aplicação imediata das novas regras em todo o território nacional.