O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (12) uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e já repercute entre consumidores que utilizam plataformas digitais para adquirir produtos de baixo valor.

Durante a cerimônia de assinatura, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a isenção só foi possível após avanços no combate ao contrabando e na regularização do comércio eletrônico internacional. Segundo ele, o setor passou por uma transformação nos últimos três anos, garantindo maior fiscalização e controle das operações.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, declarou Ceron.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a medida não beneficia apenas a compra de roupas, apesar do apelido popular dado à cobrança. Segundo ela, diversos produtos de pequeno valor fazem parte desse mercado de consumo online.

Já o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a retirada do imposto melhora o perfil da tributação federal e favorece principalmente consumidores de menor renda.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024 dentro do programa Remessa Conforme, criado para regulamentar compras internacionais realizadas pela internet. O imposto era cobrado diretamente no momento da compra com o objetivo de ampliar a fiscalização e reduzir fraudes em importações.